Leis – UBAPREV

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Leis

	Lei N°	Data	Descrição/Ementa	Anexo Lei
	LEI Nº. 3.994, DE 13 DE JULHO DE 2011	13 DE JULHO DE 2011	Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Poder Executivo junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, relativamente a parcelas referente a Auxilio Alimentação e Salário Família.	Visualizar
	LEI COMPLEMENTAR N° 207, DE 13 DE AGOSTO DE 2020	13 de agosto de 2020.	Altera a redação dos artigos 3º°, 4° e 6° da Lei Complementar Municipal n 097, de 22 de agosto de 2007, que altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências.	Visualizar
	LEI N°. 4.675, DE 04 DE JUNHO DE 2019	04 DE JUNHO DE 2019	Altera a tabela constante do art. 3º. da Lei 3.631, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a contribuição suplementar do Município de Ubá para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município, e dá outras providências.	Visualizar
	LEI N° 4.479, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017	11 de setembro de 2017.	Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Ubá junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, relativamente a parcelas da Contribuição Suplementar dos meses de janeiro a novembro de 2016.	Visualizar
	LEI Nº 4.457, DE 25 DE MAIO DE 2017	25 DE MAIO DE 2017	Institui logomarca oficial e permanente para a administração pública municipal e proíbe o uso de imagens, slogans, frases e símbolos que possam ser associados a uma determinada gestão de governo, na publicidade oficial da administração pública direta e indireta do Município de Ubá.	Visualizar
	LEI N° 4.430, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016	05 DE DEZEMBRO DE 2016	Altera a tabela constante do art. 3º. da Lei 3.631, de 18 de setembro de 2007. Dispõe sobre a contribuição suplementar do Município de Ubá (MG) para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências.	Visualizar
	LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016	17 DE NOVEMBRO DE 2016	Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 014/92 e Lei Complementar 065/02.	Visualizar
	LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015	22 DE DEZEMBRO DE 2015	Altera o Quadro I, do Anexo Único da Lei Complementar Municipal nº 089, de 21 de março de 2007, que contém a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá.	Visualizar
	LEI COMPLEMENTAR N. 152, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013	11 DE SETEMBRO DE 2013	Cria o cargo comissionado de Presidente da Diretoria Executiva na estrutura administrativa do Ubaprev, de que trata a Lei Complementar 089, de 21 de março de 2007.	Visualizar
	LEI COMPLEMENTAR N° 147, DE 11 DE MARÇO DE 2013	11 DE MARÇO DE 2013	Dá nova redação ao § 2° do art. 49 da Lei Complementar Municipal 065, de 06 de novembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá.	Visualizar
	LEI COMPLEMENTAR N°. 144, DE 10 DE JULHO DE 2012	10 DE JULHO DE 2012	Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar Municipal 065, de 06 de novembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e dá outras providências e dá nova redação ao art. 8º da Lei Complementar 097, de 22 de agosto de 2007, que Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências.	Visualizar
	LEI COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 11 DE AGOSTO DE 2010	11 DE AGOSTO DE 2010	Dá nova redação ao Parágrafo Único ao Art. 3º da Lei Complementar 097, de 22 de agosto de 2007, que “Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências”.	Visualizar