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Saiba mais sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Públicos do Município de Ubá.
Publicado em 02/09/2021 16:47 - Atualizado em 04/05/2022 12:54
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Públicos do Município de Ubá foi instituído pela Lei Complementar Nº 065, de 06 de novembro de 2002 com a finalidade de assegurar aos beneficiários contribuintes os meios de subsistência nos eventos de incapacidade, velhice, inatividade e falecimento. São beneficiários contribuintes cobertos, os servidores da administração direta da Prefeitura de Ubá, da administração indireta das autarquias e fundações como o UBAPREV a EMUHBES e a FUNIR, e os servidores da Câmara Municipal de Ubá.
O RPPS do Município de Ubá, na assistência previdenciária aos segurados, é responsável pelas aposentadorias e pensões concedidas aos servidores desde a criação da Lei Complementar Nº 065. Aposentadorias e pensões anteriores à lei, são custeados pelo Tesouro Municipal.
A Lei Complementar 065/2002 criou o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, UBAPREV, uma autarquia com autonomia administrativa e financeira que tem como responsabilidade a administração do regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais ubaenses. O UBAPREV tem, em sua estrutura técnico-administrativa, quatro órgãos distintos: a Diretoria Executiva, o Comitê de Investimentos dos Recursos, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal. Os integrantes são segurados e são servidores efetivos ativos e inativos vinculados ao RPPS de Ubá e têm a responsabilidade de gestão de um patrimônio que gira em torno de R$84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de reais) capitalizados pelas contribuições dos servidores e dos órgãos vinculados como patronais. Os rendimentos acumulados, garantem o pagamento das aposentadorias e de pensões dos segurados.
A Sede Administrativa do UBAPREV está situada na Rua José Campomizzi, 195, Centro, em Ubá - MG, CEP: 36500104.
E-mail: ubaprev1@uba.mg.gov.br
Fone e Fax: (32) 3532-3045
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